Dossiê/Processo 36550 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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36550

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, dizem que na Travessia Luiz Ponce, em Barra Mansa, um trem de propriedade da suplicada colidiu com a Pick-up, marca Dodge, de propriedade do primeiro suplicante, acarretando a morte de um passageiro e ferimento nos demais. Alegando que a culpa é exclusiva da suplicada, já que o trem trafegava com os faróis apagados, que a cancela, que impede a passagem, estava aberta e que não havia guardas no local, os suplicantes pedem, baseados no artigo 159 do Código Civil, uma indenização que cubra o desamparo da viúva e da filha da vítima que morreu no acidente e as lesões corporais dos demais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Procuração 4 Tabelião Isabel de Azevedo, Barra Mansa - RJ, 1962; Certidão de Portaria, 1962; Decreto nº 15673, de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 201 e 205; Código Civil, artigo 159; Advogado Vanôr Pereira da Rocha, Rua Moura Brasil, 99 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Veloso Filho, João

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 10/07/08

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