Dossiê/Processo 36550 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

36550

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 49f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, dizem que na Travessia Luiz Ponce, em Barra Mansa, um trem de propriedade da suplicada colidiu com a Pick-up, marca Dodge, de propriedade do primeiro suplicante, acarretando a morte de um passageiro e ferimento nos demais. Alegando que a culpa é exclusiva da suplicada, já que o trem trafegava com os faróis apagados, que a cancela, que impede a passagem, estava aberta e que não havia guardas no local, os suplicantes pedem, baseados no artigo 159 do Código Civil, uma indenização que cubra o desamparo da viúva e da filha da vítima que morreu no acidente e as lesões corporais dos demais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Procuração 4 Tabelião Isabel de Azevedo, Barra Mansa - RJ, 1962; Certidão de Portaria, 1962; Decreto nº 15673, de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 201 e 205; Código Civil, artigo 159; Advogado Vanôr Pereira da Rocha, Rua Moura Brasil, 99 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Veloso Filho, João

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 10/07/08

        Área de ingresso