Dossiê/Processo 36550 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Cote

36550

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36997. Autor: Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 49f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, residentes na cidade de Barra Mansa, Rio de Janeiro, dizem que na Travessia Luiz Ponce, em Barra Mansa, um trem de propriedade da suplicada colidiu com a Pick-up, marca Dodge, de propriedade do primeiro suplicante, acarretando a morte de um passageiro e ferimento nos demais. Alegando que a culpa é exclusiva da suplicada, já que o trem trafegava com os faróis apagados, que a cancela, que impede a passagem, estava aberta e que não havia guardas no local, os suplicantes pedem, baseados no artigo 159 do Código Civil, uma indenização que cubra o desamparo da viúva e da filha da vítima que morreu no acidente e as lesões corporais dos demais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Procuração 4 Tabelião Isabel de Azevedo, Barra Mansa - RJ, 1962; Certidão de Portaria, 1962; Decreto nº 15673, de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigos 201 e 205; Código Civil, artigo 159; Advogado Vanôr Pereira da Rocha, Rua Moura Brasil, 99 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Martini, Hervê;Martini, Hervê Oriole;Martini, Walter;Martini, Walter José;Araújo, Maximina Martini;Araújo, Leo;e outros

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Veloso Filho, João

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 10/07/08

        Accession area