Dossiê/Processo 32058 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Área de identidad

Código de referencia

32058

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Fecha(s)

  • 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 89f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estado civil solteira, auxiliar administrativo do ex Serviço de Alimentação da Previdência Social, moveu uma ação ordinária contra o Instituto Nacional da Previdência Social. Tendo sido rebaixada a escrevente datilográfica, ao invés de ser classificado oficial administrativo, função em que foi transformado o cargo de auxiliar administrativo. Dessa forma, requereu o autor a classificação de oficial de administração, nível 16, em igualdade de condições com seus colegas do ex SAPS, ex auxiliares administrativo, aplicando-se aos atrasados a correção monetária.O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte a apelação de Odila Siqueira, para julgar procedente a ação . (2) procurações tabeliões Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1968; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1968; portaria no. 598, em 1957; portaria no. 252, em 1963; Registro Funcional de 1959 a 1968; diário Oficial, de 20/08/1970.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Siqueira, Odila

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Coutinho, Paulo Bráulio

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso