Dossiê/Processo 32058 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Identificatie

referentie code

32058

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Datum(s)

  • 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v 89f.

Context

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estado civil solteira, auxiliar administrativo do ex Serviço de Alimentação da Previdência Social, moveu uma ação ordinária contra o Instituto Nacional da Previdência Social. Tendo sido rebaixada a escrevente datilográfica, ao invés de ser classificado oficial administrativo, função em que foi transformado o cargo de auxiliar administrativo. Dessa forma, requereu o autor a classificação de oficial de administração, nível 16, em igualdade de condições com seus colegas do ex SAPS, ex auxiliares administrativo, aplicando-se aos atrasados a correção monetária.O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte a apelação de Odila Siqueira, para julgar procedente a ação . (2) procurações tabeliões Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1968; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1968; portaria no. 598, em 1957; portaria no. 252, em 1963; Registro Funcional de 1959 a 1968; diário Oficial, de 20/08/1970.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Siqueira, Odila

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Coutinho, Paulo Bráulio

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik