Dossiê/Processo 35285 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37837. Autor: Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zone d'identification

Cote

35285

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37837. Autor: Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1957; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 42 suplicantes pediram a declaração de direito de não pagarem a contribuição suplementar de 1por cento sobre o salário de empregados, o que foi decidido pela Portaria n. 79 de 25/06/1952, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A instituição de tributos seria de competência do Poder Legislativo. O Sindicato das Indústrias de Calçados e do Solado Palmilhado do Rio de Janeiro tinha sede à Rua Álvaro Alvim, 31 e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, à Avenida Almirante Barroso, 78. Em 1960 a ré declarou a perda do objeto da causa. Por mudanças na orientação do réu, não houve julgamento . (41) Procuração, tabelião 24, de 1957 (2) tabelião 1, de 1957 (4) tabelião 34, de 1957 (2) tabelião 46, de 1957 tabelião 9, de 1957 (2) tabelião 25 , de 1957 (5) tabelião 10, de 1957 (3) tabelião 5, de 1957 tabelião 4, de 1957 (4) tabelião 15, de 1957 (7) tabelião 12, de 1957 (4) tabelião 3, de 1957 (5) tabelião 16, de 1957; Constituição Federal 1934, artigo 3; lei 159, de 30/12/1935; lei 367, de 31/12/1936; decreto 1918, de 7/08/1937; Constituição Federal 1946, artigo 65; decreto 39515, de 06/07/1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Figueiredo, Álvaro de

    Procurador

    Muniz, Álvaro A

    Caminha. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area