Dossiê/Processo 35285 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37837. Autor: Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identificatie

referentie code

35285

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37837. Autor: Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Datum(s)

  • 1957; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 87f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os 42 suplicantes pediram a declaração de direito de não pagarem a contribuição suplementar de 1por cento sobre o salário de empregados, o que foi decidido pela Portaria n. 79 de 25/06/1952, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A instituição de tributos seria de competência do Poder Legislativo. O Sindicato das Indústrias de Calçados e do Solado Palmilhado do Rio de Janeiro tinha sede à Rua Álvaro Alvim, 31 e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, à Avenida Almirante Barroso, 78. Em 1960 a ré declarou a perda do objeto da causa. Por mudanças na orientação do réu, não houve julgamento . (41) Procuração, tabelião 24, de 1957 (2) tabelião 1, de 1957 (4) tabelião 34, de 1957 (2) tabelião 46, de 1957 tabelião 9, de 1957 (2) tabelião 25 , de 1957 (5) tabelião 10, de 1957 (3) tabelião 5, de 1957 tabelião 4, de 1957 (4) tabelião 15, de 1957 (7) tabelião 12, de 1957 (4) tabelião 3, de 1957 (5) tabelião 16, de 1957; Constituição Federal 1934, artigo 3; lei 159, de 30/12/1935; lei 367, de 31/12/1936; decreto 1918, de 7/08/1937; Constituição Federal 1946, artigo 65; decreto 39515, de 06/07/1956.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Calucci Calçado Ruby Limitada (A);Fábrica de Calçados Ferreira Souto Sociedade Anônima;Companhia de Calçados Bordallo;Calçados Aliança Sociedade Anônima;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Figueiredo, Álvaro de

    Procurador

    Muniz, Álvaro A

    Caminha. Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Anna Clara

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik