Dossiê/Processo 33399 - AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37854. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

33399

Title

AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37854. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 147f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Tabelião Costa de Madeira, 34, fundos , Olinda, Estado do Rio de Janeiro. Fundamentou-se nos artigos 17 e 22 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Era pai do menor de idade Adilson de Carvalho Dantas, que no dia 16/10/1956 caiu do comboio de trem e foi colhido pelas rodas que o esmagaram, causando -lhe morte instatânea .O suplicante deveria ser auxiliado financeiramente por isso. O autor pediu então o valor de 2/3 dos ganhos do filho como pensão, mais os dos juros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu os embargos, o autor ofereceu recurso extraordinário, o TFR negou o provimento do recurso. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23; em 1956 e 1957; dj 31/08/65, 14/09/61,06/12/62,12/11/64.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dantas, José Martins;Auler, Hugo;Pires, Oswaldo Goulart

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Feijó, José dos Reis

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area