Dossiê/Processo 33399 - AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37854. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Área de identificação

Código de referência

33399

Título

AÇÃO ORDINARIA. Nº do documento (atribuído): 37854. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1957; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 147f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Tabelião Costa de Madeira, 34, fundos , Olinda, Estado do Rio de Janeiro. Fundamentou-se nos artigos 17 e 22 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Era pai do menor de idade Adilson de Carvalho Dantas, que no dia 16/10/1956 caiu do comboio de trem e foi colhido pelas rodas que o esmagaram, causando -lhe morte instatânea .O suplicante deveria ser auxiliado financeiramente por isso. O autor pediu então o valor de 2/3 dos ganhos do filho como pensão, mais os dos juros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu os embargos, o autor ofereceu recurso extraordinário, o TFR negou o provimento do recurso. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23; em 1956 e 1957; dj 31/08/65, 14/09/61,06/12/62,12/11/64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dantas, José Martins;Auler, Hugo;Pires, Oswaldo Goulart

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Feijó, José dos Reis

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso