Dossiê/Processo 24183 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37889. Autor: Moura, Maria de Lourde L. de;Ferreira, Octacillio R.;Castro, Dirce L. de;Figeuiredo, Olívia R. de;Santos, Celeste Miccieli dos. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24183

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37889. Autor: Moura, Maria de Lourde L. de;Ferreira, Octacillio R.;Castro, Dirce L. de;Figeuiredo, Olívia R. de;Santos, Celeste Miccieli dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, incluindo uma mulher, profissão escreventes-datilógrafos. Requereram ação com base no Decreto nº 28847 de 09/11/1950, para garantirem a promoção à série funcional de auxiliar administrativo, bem como o pagamento da devida diferença de vencimentos. O juiz Aristóteles Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores então embargaram, mas os embargos foram rejeitados. Os autores ofereceram recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu mas negou provimento ao recurso. Procuração, 1955; Jornal Diário de Justiça, 1956, 1958; Lei nº 234 de 1936; Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943; Decreto nº 28313 de 1950; Código do Processo Civil, artigo 833; Decreto nº 28847 de 1950; Decreto nº 28885 de 28/11/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Moura, Maria de Lourde L

    de;Ferreira, Octacillio R.;Castro, Dirce L. de;Figeuiredo, Olívia R. de;Santos, Celeste Miccieli dos. Réu

    União Federal

    Advogado

    Espínola, Luiz R

    Lima Rocha. Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

    Tabelião

    Maciel, Leopoldo Dias

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

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