Dossiê/Processo 29758 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37963. Autor: Barros, Diociesse da Silva. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Reference code

29758

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37963. Autor: Barros, Diociesse da Silva. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1970; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, residente na Rua São Luiz Gonzaga, 1400, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a recontagem de tempo de serviço para sua aposentadoria. Tempo de serviço militar. A ação foi julgada procedente em parte e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1970; certidão de prontuário, de 1968; decreto-lei 798, de 27/08/1969.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Barros, Diociesse da Silva

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Ribeiro Netto, João de Souza

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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