Dossiê/Processo 29758 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37963. Autor: Barros, Diociesse da Silva. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zone d'identification

Cote

29758

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37963. Autor: Barros, Diociesse da Silva. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 85f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, residente na Rua São Luiz Gonzaga, 1400, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a recontagem de tempo de serviço para sua aposentadoria. Tempo de serviço militar. A ação foi julgada procedente em parte e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1970; certidão de prontuário, de 1968; decreto-lei 798, de 27/08/1969.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Barros, Diociesse da Silva

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Ribeiro Netto, João de Souza

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area