Dossiê/Processo 30131 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38541. Autor: Ramos, Octavio;Salvador, Manoel Macedo;Guimarães, Maria da Providencia;Pereira, Dilmar Jose Louredo;e outros. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 86f.

Os 205 autores, funcionários públicos do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Endemias Rurais, requereram o pagamento das vantagens do acesso trienal, conforme a lei 3780 de 1960. O processo foi declarado perempto, aos termos da lei 5010 de 1966. Foi arquivado em 1966. lei 2622 de 18/10/1955; lei 1711 de 28/10/1952 artigo 146; decreto 53704 de 31/08/1953; (48) procuração tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1961 tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, em 1961.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11

14-12-2007

Paola