Dossiê/Processo 32918 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39376. Autor: Mathias, Siqueira e Companhia. Réu: Departamento Nacional do Café.

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Reference code

32918

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39376. Autor: Mathias, Siqueira e Companhia. Réu: Departamento Nacional do Café.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Scope and content

Os autores, comerciantes estabelecidos em Bragança São Paulo, receberam da Estação de Taboão, Estrada de Ferro Inglesa, e da Estação de Bandeirantes sacas de café que tiveram suas propostas de qualidade alterados pelo réu, por haver confundido os lotes com de outros proprietários. Não recebendo a nota de classificação, os autores tiveram de fazer um depósito no valor de 6:000$000 para nova classificação. Mas não houve classificação, pois o café já havia sido incinerado por ser considerado imprestáveis. Assim, requereram o pagamento da quantia de 87:936$000 pelos prejuízos causados. Os autos foram feitos conclusos devido a falta de preparo no prazo legal. Procuração Lino Moreira - Rua do Rosário, 134 - RJ 1939; Processo anexo: Protesto entre partes - 1937; Procuração Virgílio Pompeu de Campos Toledo - Rua Álvares Penteado, 75, SP 1937; Termo de protesto 1937; Procuração Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1938; Procuração tabelião 669 1935; Benedito C. Netto e Francisco de Castro Ramos, Rua Barão de Paranapiacoba n°5 (advogado); Romualdo C. B. Franco, Francisco de Paula A. Neto e Miguel Lins (advogado); CPC, artigo 105, 293; Decreto 19088 de 11/02/1931 artigo 1° - parágrafo 2°; Decreto 20008 de 16/05/1931; Decreto 19318 de 27/08/1930; DTCF de 1934, artigo 18.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Hoffbauer, Nelson Hungria

    Autor

    Mathias, Siqueira e Companhia

    Réu

    Departamento Nacional do Café

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area