Dossiê/Processo 32918 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39376. Autor: Mathias, Siqueira e Companhia. Réu: Departamento Nacional do Café.

Área de identificação

Código de referência

32918

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39376. Autor: Mathias, Siqueira e Companhia. Réu: Departamento Nacional do Café.

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes estabelecidos em Bragança São Paulo, receberam da Estação de Taboão, Estrada de Ferro Inglesa, e da Estação de Bandeirantes sacas de café que tiveram suas propostas de qualidade alterados pelo réu, por haver confundido os lotes com de outros proprietários. Não recebendo a nota de classificação, os autores tiveram de fazer um depósito no valor de 6:000$000 para nova classificação. Mas não houve classificação, pois o café já havia sido incinerado por ser considerado imprestáveis. Assim, requereram o pagamento da quantia de 87:936$000 pelos prejuízos causados. Os autos foram feitos conclusos devido a falta de preparo no prazo legal. Procuração Lino Moreira - Rua do Rosário, 134 - RJ 1939; Processo anexo: Protesto entre partes - 1937; Procuração Virgílio Pompeu de Campos Toledo - Rua Álvares Penteado, 75, SP 1937; Termo de protesto 1937; Procuração Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1938; Procuração tabelião 669 1935; Benedito C. Netto e Francisco de Castro Ramos, Rua Barão de Paranapiacoba n°5 (advogado); Romualdo C. B. Franco, Francisco de Paula A. Neto e Miguel Lins (advogado); CPC, artigo 105, 293; Decreto 19088 de 11/02/1931 artigo 1° - parágrafo 2°; Decreto 20008 de 16/05/1931; Decreto 19318 de 27/08/1930; DTCF de 1934, artigo 18.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Hoffbauer, Nelson Hungria

    Autor

    Mathias, Siqueira e Companhia

    Réu

    Departamento Nacional do Café

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/10/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso