Dossiê/Processo 33253 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 40124. Autor: Mendonça, Ademar;Seixas, Adolpho Botelho;Vieira, Abias Octavio;jofily, Afonso de Ligorio pinheiro;Figueiredo, Moacyr;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 170f.

Os autores eram funcionários do Serviço Nacional de Saúde dos Corpos, e propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores requereram a gratificação adicional de 40 por cento por exercerem funções especiais com risco de vida, o que seria garantido pela Lei nº 1711 de 1952. Os autores lidavam com gás tóxico, logo, trabalhavam em zona com insalubridade e existiam vários casos de intoxicação, acidente de trabalho, mesmo com uso de equipamento. Requereram a gratificação desde a promulgação da lei, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 100 000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. Os autores recorreram, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos. Os autores,então, impetrou recurso extraordinário, a União também interpôs recurso extraordinário, sendo este conhecido e aquele não pelo Supremo Tribunal Federal. (7) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1957 a 1960; Gabriel A.F de Carvalho ; escritório avenida graça aranha nº.226, sala 612 advogados; decreto 9177 de 15/04/1946;decreto 9180;decreto 7275 de 27/01/1946; decreto 20 452 de 28/09/1931; lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145; lei nº. 94 de 16/09/1942; DO: 31/03/1954; (impresso anexo) regras gerais de uso do Aero-Brand Hcn :data NI; (impresso anexo) letreiro de perigo:data NI; controle do processo civil, artigo 2º, 291, 64, 820 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

1/11/2008

Alcemira