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Date(s)
- 1948; 1954 (Creation)
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Textuais. 1v. 348f.
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Scope and content
O autor, sociedade anônima norte americana moveu essa ação contra a ré, firma norte americana, por conta do registro de marca da ré que utiliza o nome Woodbury e é caracterizado como sabá e toucador ferem os diplomas de propriedade industrial anteriores da autora, que assim requereu a anulação dos registros 97144 e 97145 de 15/05/1947 da ré. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos rejeitados. Por conseguinte, o autor recorreu o recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. Código do Processo Civil, artigos 197, 334 e 33; Procuração passada em 1948; 2 Certificados de Tradução de procuração de 1948 e 1949; 7 Certificados de Autentificação de fotostática relativos, as marcas registradas de 1947 e 1948; 2 Certificados de Tradução de depoimento referente ao processo da marca de comercio registrada Woodbury e registro posterior no Brasil da marca Esther Woodbury de 1948; Certificado de Autenticação de fotostática relativo a procuração autorizada por Esther Woodbury de 1947; Diário de Justiça de 15/02/1949 e 15/04/1952; Jornal do Comércio de 13/02/1949 e 13/04/1949.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Notes area
Note
Pasta 02
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
da Silva. Ministro do TFR
Escrivão
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- Marques, Pedro (tradutor público) (Subject)
- Fialho, O. A. (Tradutor Público) (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14-12-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan