Dossiê/Processo 30418 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40495. Autor: John Woodbury Incorporated. Réu: Esther Woodbury.

Zone d'identification

Cote

30418

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40495. Autor: John Woodbury Incorporated. Réu: Esther Woodbury.

Date(s)

  • 1948; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 348f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, sociedade anônima norte americana moveu essa ação contra a ré, firma norte americana, por conta do registro de marca da ré que utiliza o nome Woodbury e é caracterizado como sabá e toucador ferem os diplomas de propriedade industrial anteriores da autora, que assim requereu a anulação dos registros 97144 e 97145 de 15/05/1947 da ré. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos rejeitados. Por conseguinte, o autor recorreu o recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. Código do Processo Civil, artigos 197, 334 e 33; Procuração passada em 1948; 2 Certificados de Tradução de procuração de 1948 e 1949; 7 Certificados de Autentificação de fotostática relativos, as marcas registradas de 1947 e 1948; 2 Certificados de Tradução de depoimento referente ao processo da marca de comercio registrada Woodbury e registro posterior no Brasil da marca Esther Woodbury de 1948; Certificado de Autenticação de fotostática relativo a procuração autorizada por Esther Woodbury de 1947; Diário de Justiça de 15/02/1949 e 15/04/1952; Jornal do Comércio de 13/02/1949 e 13/04/1949.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Jara, Eduardo

    Autor

    John Woodbury Incorporated

    Réu

    Esther Woodbury

    Advogado

    Froes, Carlos Henrique de Carvalho;Leonardo, Thomas;Jardim, Afrânio F

    da Silva. Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa;Costa, Armando Sampaio;Russell, João Frederico Mourão;Ludolf, Edmundo de Macedo;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area