Dossiê/Processo 34064 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44121. Autor: Produtos Roche Quimicos e Farmacêuticos. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identity area

Reference code

34064

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44121. Autor: Produtos Roche Quimicos e Farmacêuticos. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Costa, Marcelo Santiago

Biographical history

Name of creator

Luz, Américo

Biographical history

Name of creator

Produtos Roche Quimicos e Farmacêuticos

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante requereu mandado de segurança para assegurar a restituição do valor de 916.910,50 cruzeiros cobrado indevidamente a título de Taxa Complementar. Foi homologado acordo entre as partes. procuração, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1956 e 1959; advogado, Hermano Villemor, rua Assembléia, 51 - RJ; lei 2755 de 16/04/1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 52

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago;Luz, Américo

    Autor

    Produtos Roche Quimicos e Farmacêuticos

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area