Dossiê/Processo 29337 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44747. Autor: Couto, Antonio Barros do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Área de identificação

Código de referência

29337

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44747. Autor: Couto, Antonio Barros do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1ª. Vara Federal da Seção da Guanabara

Biografia

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

Biografia

Nome do produtor

Couto, Antonio Barros do

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Biografia

Nome do produtor

Silveira, José Néri da

Biografia

Nome do produtor

Reis, Henoch da Silva

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por mais de 16 anos, alegou que ocupou funções gratificadas e cargos em comissão no instituto réu. Este requereu o benefício estabelecido na Lei nº 1741 de 1952, para sua agregação com vencimentos símbolos 4C, mas recebeu símbolo 4F. De acordo com a lei, deveria ser considerado o maior vencimento, mas isso não ocorreu. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ, 1970; boletim do IPASE, 12/05/1967; advogado Hélio C. Pina, Rua do Ouvido, 63 - RJ; decreto 990 de 01/09/1962; lei 3780 de 1960; decreto lei 200 de 25/02/1967.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Couto, Antonio Barros do

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso