Dossiê/Processo 29728 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45032. Autor: Lacerda, Antonio Severiano de. Réu: União Federal.

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29728

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45032. Autor: Lacerda, Antonio Severiano de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1945; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 141f.

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O suplicante, 1º Tenente da reserva remunerada do Exército, estado civil casado, residente na Rua Sul América, 1576, Bangu, Rio de Janeiro, alegou que foi indevidamente preterido na transferência de oficiais para reserva de 1ª linha. Este requereu a citada promoção, bem como o pagamento da diferença de vencimento que deixou de receber. O juiz julgou a ação procedente em 1950. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos, para excluir da condenação honorários de advogados em 1951. decreto-lei 5165 de 31/12/1942, decreto-lei 8760 de 21/01/1946; procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64 - RJ, em 1945; recorte de jornal Diário Oficial, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Lacerda, Antonio Severiano de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bocater, Helio;Tavares, José Antonio

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2008

    Language(s)

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