Dossiê/Processo 38570 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Área de identidad

Código de referencia

38570

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1 v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Milhomens, Jônatas de Mattos

Historia biográfica

Nombre del productor

Bastos, Antonio Meira

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, comandante da Marinha Mercante, era servidor da Companhia de Navegação Costeira A. F. Quando comandava o navio Rio Iguaçu, do Porto de Recife com destino ao Porto de Rio Grande transportou várias mercadorias, dentre elas 18000 sacos de fosfato. Entretanto, a Companhia Nacional de ANvegação Costeira alegou que o destino de fato era o Porto de Porto Alegre. Responsabilizando o autor, a ré passou a fazer um desconto em seus vencimentos. Dessa forma, o suplicante proprôs uma ação ordinária a fim de condenar a ré a sustar o desconto que vinha efetuando nos vencimentos e restituir-lhe o valor descontado. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. (4) Procuração, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1964; Recibo de Pagamento por serviços prestados, Reú, 1961; Conhecimento de carga, 1960; Custas Processuais, 1963; Artigo 291 e segundo o Código de Processo Civil, Artigo 582 do Código Comercial.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos

    Advogado

    Bastos, Antonio Meira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/10/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Luciano

        Área de Ingreso