Dossiê/Processo 38570 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Zona de identificação

Código de referência

38570

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 42f.

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Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, comandante da Marinha Mercante, era servidor da Companhia de Navegação Costeira A. F. Quando comandava o navio Rio Iguaçu, do Porto de Recife com destino ao Porto de Rio Grande transportou várias mercadorias, dentre elas 18000 sacos de fosfato. Entretanto, a Companhia Nacional de ANvegação Costeira alegou que o destino de fato era o Porto de Porto Alegre. Responsabilizando o autor, a ré passou a fazer um desconto em seus vencimentos. Dessa forma, o suplicante proprôs uma ação ordinária a fim de condenar a ré a sustar o desconto que vinha efetuando nos vencimentos e restituir-lhe o valor descontado. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. (4) Procuração, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1964; Recibo de Pagamento por serviços prestados, Reú, 1961; Conhecimento de carga, 1960; Custas Processuais, 1963; Artigo 291 e segundo o Código de Processo Civil, Artigo 582 do Código Comercial.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos

    Advogado

    Bastos, Antonio Meira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso