Dossiê/Processo 38570 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Zone d'identification

Cote

38570

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45734.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1 v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, comandante da Marinha Mercante, era servidor da Companhia de Navegação Costeira A. F. Quando comandava o navio Rio Iguaçu, do Porto de Recife com destino ao Porto de Rio Grande transportou várias mercadorias, dentre elas 18000 sacos de fosfato. Entretanto, a Companhia Nacional de ANvegação Costeira alegou que o destino de fato era o Porto de Porto Alegre. Responsabilizando o autor, a ré passou a fazer um desconto em seus vencimentos. Dessa forma, o suplicante proprôs uma ação ordinária a fim de condenar a ré a sustar o desconto que vinha efetuando nos vencimentos e restituir-lhe o valor descontado. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. (4) Procuração, tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1961, tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1964; Recibo de Pagamento por serviços prestados, Reú, 1961; Conhecimento de carga, 1960; Custas Processuais, 1963; Artigo 291 e segundo o Código de Processo Civil, Artigo 582 do Código Comercial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos

    Advogado

    Bastos, Antonio Meira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area