Dossiê/Processo 42696 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

42696

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1935; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 322f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juizo Federal da 2ª Vara

Historia biográfica

Nombre del productor

Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues

Historia biográfica

Nombre del productor

Rodrigues, Milton

Historia biográfica

Nombre del productor

Rodrigues Filho, Mario Leite

Historia biográfica

Nombre del productor

Rodrigues, Stella Falcão

Historia biográfica

Nombre del productor

Rodrigues, Nelson Falcão

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Costa, Afranio Antonio da

Historia biográfica

Nombre del productor

Bernardes, Alfredo Loureiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Marinho, Arthur de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz). procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83 - RJ, 1935; tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1935; termo de agravo no auto do processo, 1945; 5custas processuais, 1946; 9anexo; 5jornal O Globo, 21/10/1930; jornal Crítica, 23/07/1930; procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1952;.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso