Dossiê/Processo 42696 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

42696

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1935; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 322f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juizo Federal da 2ª Vara

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Milton

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues Filho, Mario Leite

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Stella Falcão

Notice biographique

Nom du producteur

Rodrigues, Nelson Falcão

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Afranio Antonio da

Notice biographique

Nom du producteur

Bernardes, Alfredo Loureiro

Notice biographique

Nom du producteur

Marinho, Arthur de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz). procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83 - RJ, 1935; tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1935; termo de agravo no auto do processo, 1945; 5custas processuais, 1946; 9anexo; 5jornal O Globo, 21/10/1930; jornal Crítica, 23/07/1930; procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1952;.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area