Dossiê/Processo 42696 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

42696

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1935; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 322f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juizo Federal da 2ª Vara

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Milton

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues Filho, Mario Leite

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Stella Falcão

História biográfica

Nome do produtor

Rodrigues, Nelson Falcão

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Afranio Antonio da

História biográfica

Nome do produtor

Bernardes, Alfredo Loureiro

História biográfica

Nome do produtor

Marinho, Arthur de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz). procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83 - RJ, 1935; tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1935; termo de agravo no auto do processo, 1945; 5custas processuais, 1946; 9anexo; 5jornal O Globo, 21/10/1930; jornal Crítica, 23/07/1930; procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1952;.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso