Dossiê/Processo 42696 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Identificatie

referentie code

42696

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 48581. Autor: Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros. Réu: União Federal.

Datum(s)

  • 1935; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 322f.

Context

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Juizo Federal da 2ª Vara

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Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues

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Rodrigues, Milton

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Rodrigues Filho, Mario Leite

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Rodrigues, Stella Falcão

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Rodrigues, Nelson Falcão

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e outros

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União Federal

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Costa, Afranio Antonio da

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Bernardes, Alfredo Loureiro

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Marinho, Arthur de Souza

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Sá, Pedro de

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal e a chefia de polícia por danos e prejuízos causados no dia 24/10/30 por invasão e depredação pela plebe das instalações do jornal "Crítica". As autoridades coatoras podiam ter evitado o ocorrido, mas não entraram em ação. Portanto, os autores, sucessores legítimos do finado Mario Leite Rodrigues, dono do jornal supracitado, desejam ser indenizados pelos prejuízos que tiveram com a depredação do local, que ficou em tal estado de destruição que teve que ser inutilizado e o jornal foi à falência. A ação passou por apelação cível no TFR e por recurso extraordinário no STF. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício. A União Federal apelou e os autores ofereceram embargos de declaração. O TFR deu provimento apenas aos autores. A União Federal interpôs Recurso Extraordinário junto ao STF. Este, porém não conheceu do recurso. Macedo, Ferreira de (juiz). procuração (3) tabelião Raul de Sá R. do Rosário, 83 - RJ, 1935; tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1935; termo de agravo no auto do processo, 1945; 5custas processuais, 1946; 9anexo; 5jornal O Globo, 21/10/1930; jornal Crítica, 23/07/1930; procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1952;.

Waardering, vernietiging en slectie

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Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Rodrigues, Maria Esther Falcão Rodrigues;Rodrigues, Milton;Rodrigues Filho, Mario Leite;Rodrigues, Stella Falcão;Rodrigues, Nelson Falcão;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Cleide

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik