Dossiê/Processo 42369 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48949. Autor: Bastos, José Monteiro. Réu: Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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42369

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48949. Autor: Bastos, José Monteiro. Réu: Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.74f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, industriário, residente à Rua Luiz Barobasa, 114, em Vila Isabel, propôs ação ordinária para anulação de venda, hipoteca e cessão de direitos contra os suplicados. O referido imóvel foi negociado entre os suplicados, porém, o suplicante alegou que tinha o direito de preferência na companhia do imóvel. Deu-se a causa o valor de Cr$ 1.800.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou o autor carecedor da ação. O autor, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo de Aluguel 2, 1961, 1963; Comprovante de Depósito Judiciais à Vista 3, 1963; Certidão de Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e Cessão de Direitos, 1966; Cartório do 2º. Ofício de Notas, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964; Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; Custas Processuais, 1964, 1965; Lei nº 3912, de 03/07/1961; Código Civil, artigos 159 e 147; Advogado Antonio de F. Murta, Avenida Rio Branco, 116.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Bastos, José Monteiro

    Réu

    Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Procurador

    Silva, José Joaquim Gama e

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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