Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1964; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v.74f.
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Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O suplicante, estado civil casado, industriário, residente à Rua Luiz Barobasa, 114, em Vila Isabel, propôs ação ordinária para anulação de venda, hipoteca e cessão de direitos contra os suplicados. O referido imóvel foi negociado entre os suplicados, porém, o suplicante alegou que tinha o direito de preferência na companhia do imóvel. Deu-se a causa o valor de Cr$ 1.800.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou o autor carecedor da ação. O autor, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo de Aluguel 2, 1961, 1963; Comprovante de Depósito Judiciais à Vista 3, 1963; Certidão de Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e Cessão de Direitos, 1966; Cartório do 2º. Ofício de Notas, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964; Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; Custas Processuais, 1964, 1965; Lei nº 3912, de 03/07/1961; Código Civil, artigos 159 e 147; Advogado Antonio de F. Murta, Avenida Rio Branco, 116.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Banco do Estado da Guanabara Sociedade Anônima (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
19-03-09
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cristina