Dossiê/Processo 42369 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48949. Autor: Bastos, José Monteiro. Réu: Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

42369

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48949. Autor: Bastos, José Monteiro. Réu: Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.74f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, industriário, residente à Rua Luiz Barobasa, 114, em Vila Isabel, propôs ação ordinária para anulação de venda, hipoteca e cessão de direitos contra os suplicados. O referido imóvel foi negociado entre os suplicados, porém, o suplicante alegou que tinha o direito de preferência na companhia do imóvel. Deu-se a causa o valor de Cr$ 1.800.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou o autor carecedor da ação. O autor, então, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo de Aluguel 2, 1961, 1963; Comprovante de Depósito Judiciais à Vista 3, 1963; Certidão de Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e Cessão de Direitos, 1966; Cartório do 2º. Ofício de Notas, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964; Procuração 5, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ; Custas Processuais, 1964, 1965; Lei nº 3912, de 03/07/1961; Código Civil, artigos 159 e 147; Advogado Antonio de F. Murta, Avenida Rio Branco, 116.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Bastos, José Monteiro

    Réu

    Chrissanto, José Antonio;Vasconcellos, Bruno Vidigal de;Mosqueira, Felisberto José;Oliveira, Paulo Cavalcante de;Empresa de Construções e Administração Limitada;Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Procurador

    Silva, José Joaquim Gama e

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso