Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 153f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os 26 autores tinham nacionalidade brasileira, profissão funcionários públicos, oficiais administrativos do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, residentes tanto no RJ quanto em outros estados; por trabalharem em repartição fiscalizadoras e arrecadadoras, e exerceram funções idênticas às de contadores., pediram o direito a receberem o regime de cotas e porcentagens das disposições transitórias, artigo 4º da lei nº 284 de 28/10/1936; o juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício junto ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos para julgar improcedente a ação; após a decisão do TFR, o autor impetrou um recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu o recurso e negou-se provimento; o autor pediu o embargo da decisão, o que lhe foi negado. 6 procuração Nelson G. Monteiro, 1957; custas judiciasis, 1958, 1963; Lei 284/1936 artigo 4º , 32; Lei 488/1948 artigo 4º; CP Civil artigo 64; Decreto-lei 1847; Decreto-lei 168/1939; Decreto 24.239/1947; CF artigo 141.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Nunes, Victor (Ministro relator) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Procuradoria da República do Distrito Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Alfândega de Niterói (Assunto)
- Alfândega de Vitória (Assunto)
- Serviço do Patrimônio da União (Assunto)
- Divisão do Imposto de renda (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
13-02-2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide