Dossiê/Processo 38363 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50491.

Zona de identificação

Código de referência

38363

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50491.

Data(s)

  • 1972; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2 ª Vara

História biográfica

Nome do produtor

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

História biográfica

Nome do produtor

Mattos, João Alves de

História biográfica

Nome do produtor

Fiorencio, Sylvio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Agenor Garcia do Amaral, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, biscateiro, marinheiro, de reserva de 1ª categoria da Marinha, residente à Avenida Santa Cruz, nº 2255, em Bangu, vem propor ação ordinária contra a União Federal, pelo fato desta negar-se a pagar-lhe os benefícios da Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 30, que beneficiaria o autor, por este ser militar e comprovadamente pobre. O autor participou de operações de guerrano período de 1943. Procuração, 1972; Leis: 8795, 288, 2879, 4767, 4338,4242,4863, 1902.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Advogado

    Mattos, João Alves de

    Procurador

    Fiorencio, Sylvio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso