Dossiê/Processo 22086 - Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Zone d'identification

Cote

22086

Titre

Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Date(s)

  • 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 45f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Abreu, Alfredo Joaquim de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Faria Júnior, Fernando de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os réus reclamaram pela equiparação dos seus vencimentos aos percebidos por funcionários de igual categoria da Diretoria do Expediente do Ministério da Marinha. A decisão do juiz foi baseada na Lei nº 5622 de 1928, mesmo depois da Lei nº 284 de 1936. Assim, a autora requereu a rescisão da sentença, de acordo com a Constituição Federal de 1937, artigo 101. Processo inconcluso. Código de Processo Civil, artigos 799 e 144, Lei nº 183 de 1936, Lei nº 18588 de 1929.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area