Dossiê/Processo 22086 - Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Zona de identificação

Código de referência

22086

Título

Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Data(s)

  • 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Abreu, Alfredo Joaquim de

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os réus reclamaram pela equiparação dos seus vencimentos aos percebidos por funcionários de igual categoria da Diretoria do Expediente do Ministério da Marinha. A decisão do juiz foi baseada na Lei nº 5622 de 1928, mesmo depois da Lei nº 284 de 1936. Assim, a autora requereu a rescisão da sentença, de acordo com a Constituição Federal de 1937, artigo 101. Processo inconcluso. Código de Processo Civil, artigos 799 e 144, Lei nº 183 de 1936, Lei nº 18588 de 1929.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso