Dossiê/Processo 22086 - Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Área de identificação

Código de referência

22086

Título

Ação rescisória . Nº do documento (atribuído): 39949. Autor: União Federal. Réu: Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros.

Data(s)

  • 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os réus reclamaram pela equiparação dos seus vencimentos aos percebidos por funcionários de igual categoria da Diretoria do Expediente do Ministério da Marinha. A decisão do juiz foi baseada na Lei nº 5622 de 1928, mesmo depois da Lei nº 284 de 1936. Assim, a autora requereu a rescisão da sentença, de acordo com a Constituição Federal de 1937, artigo 101. Processo inconcluso. Código de Processo Civil, artigos 799 e 144, Lei nº 183 de 1936, Lei nº 18588 de 1929.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Abreu, Alfredo Joaquim de;e outros

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso