Dossiê/Processo 40428 - Ação Suamária de Acidente do Trabalho. Nº do documento (atribuído): 50657. Autor: Orasmo, Luiz;Curadoria Especial de Acidentes do Trabalho. Réu: União Federal.

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40428

Title

Ação Suamária de Acidente do Trabalho. Nº do documento (atribuído): 50657. Autor: Orasmo, Luiz;Curadoria Especial de Acidentes do Trabalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 45f. e 12f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Orasmo, Luiz

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Name of creator

Curadoria Especial de Acidentes do Trabalho

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União Federal

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Mourão, João Martins de Carvalho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora moveu ação sumária de acidente do trabalho contra a União Federal por insistirem em considerar a vítima Luiz Orasmo como incapaz de exercer sua função. Os médicos legistas já examinaram o acidentado e afirmaram que ele , após estar curado , poderá voltar ao trabalho. Luiz Orasmo trabalhava nas obras do Hospital São Sebastião e lá se acidentou. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Federal da 2ª Vara julgou procedente o processo , houve apelação ao STF, que negou provimento. Auto de Exame Médico 1.932 Termo de Apelação 1.932 Auto de Exame de Acidente no Trabalho 1932 ; Decreto nº 13.498/19;.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octavio

    Autor

    Orasmo, Luiz;Curadoria Especial de Acidentes do Trabalho

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/5/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

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