Dossiê/Processo 41993 - Adjudicação Compulsória. Nº do documento (atribuído): 49133. Autor: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Réu: Gonçalves, Hortêncio Pereira;Gonçalves, Antonietta Marchiolatti.

Área de identidad

Código de referencia

41993

Título

Adjudicação Compulsória. Nº do documento (atribuído): 49133. Autor: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha. Réu: Gonçalves, Hortêncio Pereira;Gonçalves, Antonietta Marchiolatti.

Fecha(s)

  • 1964; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Caixa de Construções de Casas para o pessoal do Ministério da Marinha

Historia biográfica

Nombre del productor

Gonçalves, Hortêncio Pereira

Historia biográfica

Nombre del productor

Gonçalves, Antonietta Marchiolatti

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores vêm propor adjudicação compulsória com fundamento na Lei nº 649, de 11/03/1949, Código do Processo Civil, artigo 346 contra os réus, ele de profissão engenheiro e ela prendas domésticas. Os autores alegam que o réu por escritura lavrada, prometeu vender o imóvel situado na Rua Santos Titara, 23, devendo receber o saldo na ocasião da escritura definitiva. Acontece que o suplicado recusa-se a outorgante da escritura definitiva contra o recebimento do referido saldo, de modo que vem a requerer a citação do suplicado e que a escritura seja outorgada. O Juiz julgou por sentença o pedido. Procuração 3, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Escritura de Promessa de Compra e Venda 2, 11º. Ofício, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Custas Processuais, 1965; Anexo: Recibo, Banco do Estado da Guanabara Sociedade Anônima, 1965; Tabelião J. Milton Prates, Avenida Rio Branco, 43 - RJ, 1976; Anexo: Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Tabelião Nadilvar C. Gomes, Travessa do Ouvidor, 21 - RJ, 1976.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha

    Réu

    Gonçalves, Hortêncio Pereira;Gonçalves, Antonietta Marchiolatti

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    3/6/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Cleide

        Área de Ingreso