Dossiê/Processo 41446 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 45193. Autor: Esteves, Higino. Réu: Ribeiro, José Lemeiro;Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 36f.

Higino Esteves, de nacionalidade brasileira, profissão contador, residente à Rua São Francisco Xavier, nº 556, vem requerer um agravo de instrumento interposto nos autos do Executivo Fiscal movido pela Fazenda Nacional contra José Limeiro Ribeiro; o autor foi arrematante de metade de um prédio, situado à travessa Hermengarda, nº 44, de posse de José Limeiro Ribeiro, tal edifício passou por este processo de execução fiscal, pois seu proprietário não pagou a taxa de saneamento do prédio; contudo, o autor solicitou que a sentença fosse reformada, pois o juiz anulou a arrematação do aludido imóvel; os ministros do STF decidiram como consta na ata pelo não provimento unanimemente. procuração tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 RJ; jornal Diário da Justiça, 12/12/1944, 07/10/1944; custas processuais, 1945; artigo 842 nº XII do CPC; decreto-lei nº 560 - Instrumento nº 9.163; artigo 39 do decreto-lei nº 560, artigo 40 do decreto-lei nº 560.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

19-02-2009

Cleide