Dossiê/Processo 41446 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 45193. Autor: Esteves, Higino. Réu: Ribeiro, José Lemeiro;Fazenda Nacional.

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Código de referência

41446

Título

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 45193. Autor: Esteves, Higino. Réu: Ribeiro, José Lemeiro;Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1944; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

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História biográfica

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Higino Esteves, de nacionalidade brasileira, profissão contador, residente à Rua São Francisco Xavier, nº 556, vem requerer um agravo de instrumento interposto nos autos do Executivo Fiscal movido pela Fazenda Nacional contra José Limeiro Ribeiro; o autor foi arrematante de metade de um prédio, situado à travessa Hermengarda, nº 44, de posse de José Limeiro Ribeiro, tal edifício passou por este processo de execução fiscal, pois seu proprietário não pagou a taxa de saneamento do prédio; contudo, o autor solicitou que a sentença fosse reformada, pois o juiz anulou a arrematação do aludido imóvel; os ministros do STF decidiram como consta na ata pelo não provimento unanimemente. procuração tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 RJ; jornal Diário da Justiça, 12/12/1944, 07/10/1944; custas processuais, 1945; artigo 842 nº XII do CPC; decreto-lei nº 560 - Instrumento nº 9.163; artigo 39 do decreto-lei nº 560, artigo 40 do decreto-lei nº 560.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Esteves, Higino

    Réu

    Ribeiro, José Lemeiro;Fazenda Nacional

    Escrivão

    Machado , José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso