Dossiê/Processo 40196 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48691. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Lima, Adaltiva Almeida;Rodrigues, Alberico L.;Bastos, Armando E. Rêgo;Soares, Bernadino da Silva Sarmento;Alyntch, Carlos Alberto.

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40196

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 48691. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Lima, Adaltiva Almeida;Rodrigues, Alberico L.;Bastos, Armando E. Rêgo;Soares, Bernadino da Silva Sarmento;Alyntch, Carlos Alberto.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais e Empregados em Serviços Públicos

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Lima, Adaltiva Almeida

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Name of creator

Rodrigues, Alberico L.

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Name of creator

Bastos, Armando E. Rêgo

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Name of creator

Soares, Bernadino da Silva Sarmento

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Name of creator

Alyntch, Carlos Alberto

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Name of creator

Abranches, Carlos Alberto Dunshe

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Ferraz, Gildo Corrêa

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Name of creator

Naufel, Jos

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Name of creator

Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes

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Scope and content

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo autor , referente a Apelação Civel nº9.075 , do ex-Distrito Federal , em que foram apelados os réus , visto que não se conformou com o despacho que não admitiu o seu Recurso Extraordinário , agravando assim ao Supremo Tribunal Federal. Já no STF , foi decidido pelo desprovimento do Agravo de Instrumento. Códigode Processo Civil , artigo 868, parágrafo 32; Lei nº488/48 , art. 22, 33; Decreto nº 26.033/48; Decretos-Lei nº 8.512/45 e 8.623/46.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriais e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Lima, Adaltiva Almeida;Rodrigues, Alberico L.;Bastos, Armando E

    Rêgo;Soares, Bernadino da Silva Sarmento;Alyntch, Carlos Alberto. Advogado

    Abranches, Carlos Alberto Dunshe

    Procurador

    Ferraz, Gildo Corrêa;Naufel, Jos

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/2/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

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