Dossiê/Processo 39852 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 50352. Autor: União Federal. Réu: Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira.

Zona de identificação

Código de referência

39852

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 50352. Autor: União Federal. Réu: Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Supremo Tribunal Federal

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ortigão, Olavo Brasil

História biográfica

Nome do produtor

Matias, Ernesto Walter

História biográfica

Nome do produtor

Santana, Damião Mendonça de

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Boanergis Bezerra da

História biográfica

Nome do produtor

Maya, Genésio de Oliveira

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

História biográfica

Nome do produtor

Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

História biográfica

Nome do produtor

Nunes Leal, Victor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estava inconformada com o despacho que indeferiu seu recurso extraordinário. Pediu agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A suplicante alegou que o STF decidiu que os benefícios da Lei nº 1267 de 1950 se aplicariam aos réus. Entretanto, os benefícios referidos não incidiriam sobre os militares que ficaram apenas de prontidão, como seria o caso em questão, com apenas uma exceção. Pediu que o STF reconsiderasse a concessão de benefício. O STF negou provimento. Lei nº 1267 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Nunes Leal, Victor

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso