Dossiê/Processo 39852 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 50352. Autor: União Federal. Réu: Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira.

Área de identificação

Código de referência

39852

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 50352. Autor: União Federal. Réu: Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira.

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 26f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Supremo Tribunal Federal

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Ortigão, Olavo Brasil

Biografia

Nome do produtor

Matias, Ernesto Walter

Biografia

Nome do produtor

Santana, Damião Mendonça de

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Boanergis Bezerra da

Biografia

Nome do produtor

Maya, Genésio de Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

Biografia

Nome do produtor

Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

Biografia

Nome do produtor

Nunes Leal, Victor

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estava inconformada com o despacho que indeferiu seu recurso extraordinário. Pediu agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A suplicante alegou que o STF decidiu que os benefícios da Lei nº 1267 de 1950 se aplicariam aos réus. Entretanto, os benefícios referidos não incidiriam sobre os militares que ficaram apenas de prontidão, como seria o caso em questão, com apenas uma exceção. Pediu que o STF reconsiderasse a concessão de benefício. O STF negou provimento. Lei nº 1267 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Ortigão, Olavo Brasil;Matias, Ernesto Walter;Santana, Damião Mendonça de;Cunha, Boanergis Bezerra da;Maya, Genésio de Oliveira

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Nunes Leal, Victor

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo Sato

        Área de ingresso