Dossiê/Processo 29537 - Agravo de instrumento nos autos da apelação cível. Nº do documento (atribuído): 44188. Autor: União Federal. Réu: Lima, Agripino da Rocha;e outros.

Identity area

Reference code

29537

Title

Agravo de instrumento nos autos da apelação cível. Nº do documento (atribuído): 44188. Autor: União Federal. Réu: Lima, Agripino da Rocha;e outros.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

Context area

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Lima, Agripino da Rocha

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Falcão, Djaci Alves

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O presente volume encontra-se em grau de agravo de instrumento, em que a União pediu seguimento de seu recurso. Na ação inicial, os 8 suplicantes eram profissão médicos do Ministério da Justiça Negócios Interiores e pelo Decreto nº 37340 de 17/05/1955. O trabalho com risco de vida ou saúde era premiado pela Lei Federal nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Foi julgado seguimento ao agravo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Lima, Agripino da Rocha;e outros

    Ministro do STF

    Falcão, Djaci Alves

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area