Dossiê/Processo 29537 - Agravo de instrumento nos autos da apelação cível. Nº do documento (atribuído): 44188. Autor: União Federal. Réu: Lima, Agripino da Rocha;e outros.

Textuais. 1v. 30f.

O presente volume encontra-se em grau de agravo de instrumento, em que a União pediu seguimento de seu recurso. Na ação inicial, os 8 suplicantes eram profissão médicos do Ministério da Justiça Negócios Interiores e pelo Decreto nº 37340 de 17/05/1955. O trabalho com risco de vida ou saúde era premiado pela Lei Federal nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Foi julgado seguimento ao agravo.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Pasta 09

12/5/2008