Dossiê/Processo 37900 - Agravo de Instrumento nos autos de Agravo de Mandado de Segurança n° 52743. Nº do documento (atribuído): 47586.

Zone d'identification

Cote

37900

Titre

Agravo de Instrumento nos autos de Agravo de Mandado de Segurança n° 52743. Nº do documento (atribuído): 47586.

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1 v. 25f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um agravo de instrumento relativo ao mandado de segurança n° 52743, impetrado pelos agravados em vista do indeferimento do recurso extraordinário proposto. O Mandado de Segurança n° 52743 foi proposto pelos agravados a fim de cassar o recolhimento compulsório do percentual de valores 4 por cento e 5 c por cento incidentes sobre a renda referida de imóveis alegados de sua Propriedade. Foi dado provimento ao agravo. Ministro: Eloy da Rocha, Humes Lima, Thompson Flores . Constituição Federal, art 101; Lei 3396 de 1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area