Dossiê/Processo 37900 - Agravo de Instrumento nos autos de Agravo de Mandado de Segurança n° 52743. Nº do documento (atribuído): 47586.

Zona de identificação

Código de referência

37900

Título

Agravo de Instrumento nos autos de Agravo de Mandado de Segurança n° 52743. Nº do documento (atribuído): 47586.

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 25f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um agravo de instrumento relativo ao mandado de segurança n° 52743, impetrado pelos agravados em vista do indeferimento do recurso extraordinário proposto. O Mandado de Segurança n° 52743 foi proposto pelos agravados a fim de cassar o recolhimento compulsório do percentual de valores 4 por cento e 5 c por cento incidentes sobre a renda referida de imóveis alegados de sua Propriedade. Foi dado provimento ao agravo. Ministro: Eloy da Rocha, Humes Lima, Thompson Flores . Constituição Federal, art 101; Lei 3396 de 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso