Dossiê/Processo 25923 - Apelação Civil. Nº do documento (atribuído): 39981. Autor: Silva, Agostinho Ferreira da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

25923

Titre

Apelação Civil. Nº do documento (atribuído): 39981. Autor: Silva, Agostinho Ferreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 2v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Nom du producteur

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Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do segundo volume de uma apelação civel de uma ação ordinária a fim de restabelecer o pagamento mensal das gratificações referidas na Lei 2283 de 1954, artigo 7 e na Lei 4069 de 1962, artigo 32 incluindo atrasados. Trata-se de uma apelação civel, na qual o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso interposto pelos autores. Inconformados, os autores manifestaram recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Lei nº 432 de 1964, artigo 193; Lei nº 2283 de 1954, artigo 7; Lei nº 4069 de 1962, artigo 32.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Silva, Agostinho Ferreira da

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area