Dossiê/Processo 38299 - Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 49534. Autor: Richard, Jorge Corrêa;Fernandes, Oswaldo. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Reference code

38299

Title

Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 49534. Autor: Richard, Jorge Corrêa;Fernandes, Oswaldo. Réu: União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Richard, Jorge Correa

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Name of creator

Fernandes, Oswaldo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Trata-se de carta de sentença referente a ação ordinária, na qual os autores, oficiais administrativos classe J do Quadro Permanente do IAPC, requereram a equiparação de suas funções aos contabilistas, bem como o pagamento das diferenças, baseados no Decreto n° 23504 de 1947. A carta de sentença foi emitida em 28/01/1958. Código de Processo Civil, artigo 153, parágrafo 1; Decreto n° 23504 de 1947; Decreto n° 8616; Decreto n° 19760 de 1945; Código de Processo Civil, artigo 32; Decreto-lei n° 7659 de 1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Richard, Jorge Corrêa;Fernandes, Oswaldo

    Réu

    União Federal;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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