Dossiê/Processo 33324 - Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 30883. Autor: Lopes, Saint Clair da Cunha. Réu: Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

Área de identificação

Código de referência

33324

Título

Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 30883. Autor: Lopes, Saint Clair da Cunha. Réu: Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Souza, Euclides Félix

Biografia

Nome do produtor

Lopes, Saint Clair da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, profissão advogado, estado civil casado. Por contrato verbal, tomou por arrendamento sua sala em edifício à Praça Maná, 7, com aluguel no valor de Cr$ 700,00 mais Cr$ 55,00 como taxa de água, conta de luz e selo. A ré era responsável pela Empresa A Noite, que pretendia elevar o aluguel a Cr$ 921,70. Pediu o depósito do aluguel costumeiro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou improcedente a ação e o autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Imposto de licença para a localização em 1947; Depósito para a garantia de locação, 1947; Recibo referente a locação de imóvel, 1955; Registro de Alvará (Guia), 1953; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ em 1956; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1954 e 1956; Jornal do Commercio em 07/10/1956; À Noite em 22/05/1956 e 25/05/1956; Depósito judicial à vista de 1956 a 1958; Dr. Alexandre de Paula - escritório: Praça Mauá, 7 (Advogado); Decreto nº 9760 de 1946; Código Civil artigo 68; Decreto nº 9760 de 1946; Decreto nº 6874 de 1944; Decreto nº 16604 de 1944; Decreto nº 19073 de 1931; Decreto nº 7959 de 1945; Decreto nº 9610 de 1946; Decreto nº 2073 de 1940; Decreto nº 2436 de 1940; Decreto nº 2966 de 1941; Decreto nº 31446 de 1953; Decreto nº 9669 de 20/08/1946 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Souza, Euclides Felix

    Autor

    Lopes, Saint Clair da Cunha

    Réu

    Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso